Termos e Condições Gerais - XComponents.PT
Nesta página encontrará os Termos e Condições Gerais que se aplicam a todos os contratos celebrados com a “XComponents”. Recomendamos que leia atentamente este documento e guarde uma cópia para futuras consultas.
Artigo 1.º - Definições
- Domínio: “xcomponents.pt”, registado em nome de Carlos Silva, NIF 227863500, Rua Estrada Nacional 204-5 Nº933, 4765-071 Carreira, Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal;
- XComponents: Denominação da empresa para comunicação, marketing e publicidade;
- Cliente: Pessoa singular, coletiva ou empresa que celebra um contrato com a XComponents;
- Acordo: Qualquer contrato celebrado entre XComponents e Cliente ao qual estes Termos e Condições Gerais se aplicam;
- Termos e Condições Gerais: Condições presentes;
- Site: http://www.xcomponents.pt e subdomínios relacionados;
- Conta: Ambiente disponibilizado ao Cliente após registo, através do site ou meios alternativos (telefone, email ou correio).
Artigo 2.º - Aplicabilidade
Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas, salvo acordo escrito em contrário. Condições divergentes do Cliente só são válidas se expressamente aceites por escrito pela XComponents.
Artigo 3.º - Conclusão do Contrato
O contrato é concluído assim que o Cliente aceita a oferta da XComponents e o procedimento de encomenda é concluído. Confirmação eletrónica será enviada imediatamente. Caso aceite por outros meios (telefone, email ou correio), a XComponents confirma a receção do pedido.
Artigo 4.º - Preços e Informações
Todos os preços incluem IVA à taxa legal vigente, exceto clientes profissionais enquadrados no regime intracomunitário. Custos de envio são indicados antes da finalização do pedido. Os preços estão sujeitos a erros de programação ou digitação. A XComponents não se responsabiliza por alterações de cor de ecrã ou configurações do produto.
Artigo 5.º - Entrega
Produtos serão entregues conforme indicado no pedido. Prazos não acordados são de 30 dias. A XComponents não se responsabiliza por atrasos ou danos causados pela transportadora. Caso o produto deixe de estar disponível, poderá ser enviado um produto equivalente.
Artigo 6.º - Pagamento
O Cliente deve efetuar pagamento conforme método indicado. Depósitos de 50% aplicam-se apenas a encomendas personalizadas. Pagamentos em atraso incluem juros e despesas de cobrança.
Artigo 7.º - Retenção de propriedade
Todos os produtos permanecem propriedade da XComponents até pagamento integral.
Artigo 8.º - Cancelamento e Devolução
O Cliente tem direito a devolver produtos no prazo de 14 dias após receção. A devolução deve ser registada previamente. Produtos devem estar:
- Não utilizados ou danificados;
- Na embalagem original, sem humidade;
- Artigos de higiene pessoal não utilizados;
- Componentes eletrónicos e informáticos não instalados, protegidos contra EOS/ESD;
- Peças e componentes de desgaste não utilizados.
Custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo se o produto estiver defeituoso ou em caso de erro da XComponents.
Artigo 9.º - Conta de Cliente
O Cliente recebe nome de utilizador e palavra-passe. Deve manter dados atualizados e não partilhar credenciais. A XComponents poderá tomar medidas em caso de uso indevido.
Artigo 10.º - Responsabilidade
A responsabilidade da XComponents limita-se ao valor da encomenda, exceto em caso de negligência grave ou dolo. Danos indiretos ou consequentes estão excluídos. Reclamações devem ser notificadas por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Artigo 11.º - Indemnização
O Cliente deve indemnizar a XComponents por reclamações de terceiros relacionadas com uso indevido ou montagem não autorizada, exceto em caso de dolo ou negligência da XComponents.
Artigo 12.º - Garantia
Produtos vendidos cumprem garantia legal em Portugal. Garantia do fabricante é repassada ao Cliente. Produtos alterados, mal utilizados ou fora de especificação perdem garantia. Equipamentos enviados para reparação sem defeito terão custos cobrados.
Artigo 13.º - Reclamações
Reclamações podem ser apresentadas através de meios alternativos ou diretamente no Livro de Reclamações Eletrónico, através do campo "Pesquisa do fornecedor" inserindo XComponents.PT, deverá selecionar o operador correcto identificado pelo NIF.
Artigo 14.º - Disposições finais
O contrato é regido pela legislação portuguesa e da UE. Invalidade parcial não afeta o contrato como um todo. Disputas devem ser apresentadas às entidades competentes.
Artigo 15.º - Condições de venda
Cotações e proformas sujeitas a erros. XComponents reserva-se ao direito de cancelar pedidos unilateralmente. Orçamentos válidos por 5 dias.
Informações de contacto
XComponents.PT - a/c Carlos Silva
NIF: PT227863500
Rua Estrada Nacional 204-5 Nº933, 4765-071 Carreira, Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal
Telefone: (+351) 965 652 229 (Chamada para rede móvel nacional)
Email: info@xcomponents.pt
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